Do lado brasileiro, a liberação de veículos de passeio na Ponte da Integração a partir de segunda-feira, 14, vem sendo tratada como avanço. Do lado paraguaio, a três dias de a medida entrar em vigor, o tom é outro.
As autoridades municipais de Presidente Franco consideram insuficientes as condições estabelecidas para os moradores das cidades fronteiriças e reivindicam um regime de circulação parecido com o que já existe na Ponte Internacional da Amizade: sem documento específico e sem janela de horário.
O intendente de Presidente Franco, Roque Godoy Jara (PLRA), questionou publicamente que essas exigências sejam impostas aos residentes da zona. Ele afirmou que a Municipalidade vem defendendo junto ao governo paraguaio a habilitação completa da ponte, mas reconheceu que a definição depende também das autoridades brasileiras. E admitiu que, por ora, os usuários terão de se ajustar às condições acordadas entre os dois países.
A tentativa de comemorar que saiu pela culatra
Godoy chegou a publicar um vídeo nas redes sociais apresentando a liberação como conquista. “Tenho uma notícia muito boa. A partir de 14 de setembro, nós, franquenhos, já vamos poder cruzar nossa Ponte da Integração”, disse.
A recepção não foi a esperada. A publicação recebeu uma avalanche de comentários questionando a burocracia, as restrições, o custo do Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço e, de quebra, cobrando obras pendentes da própria administração municipal.
Por que o Brasil impôs as condições
A posição brasileira, segundo integrantes da comissão mista bilateral, responde à preocupação com os controles fronteiriços. Uma circulação massiva sem restrições é considerada risco para a fiscalização, dado o volume de tráfego que a Ponte da Amizade já suporta.
Não é a primeira fricção. Ao longo do ano, o Conselho de Desenvolvimento de Presidente Franco (Codefran) sustentou que a cidade ainda não tem infraestrutura para absorver um aumento significativo do trânsito internacional, e caminhoneiros chegaram a ameaçar mobilização caso veículos menores fossem liberados. Entre os cerca de 500 caminhoneiros que trabalham no regime de despacho menor, apenas cerca de 200 cumprem hoje os requisitos para usar a Ponte da Integração, sendo a obrigação de contratar seguro internacional uma das principais objeções do setor.
A ponte sobre o rio Monday, obra que viabiliza o acesso definitivo pelo lado paraguaio, estava em 42% de execução em agosto.
A taxa segue sem definição
O ponto mais concreto da disputa é o preço do documento. No Brasil, a Polícia Federal cobra R$ 63,85 pela emissão. No Paraguai, a Dirección Nacional de Migraciones fixou o valor em dois salários mínimos diários, hoje equivalentes a G. 234.154.
Como o acordo determina que cada cidadão obtenha o documento no país vizinho, o morador de Foz do Iguaçu paga a taxa paraguaia, e o morador de Presidente Franco, Ciudad del Este ou Hernandarias paga a brasileira.
O Brasil pediu ao Paraguai que reduza o valor, invocando o princípio da reciprocidade. Segundo o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Marcelo Mossi, o tema vem sendo levantado em todas as reuniões pelo ministro Daniel Falcon Lins, do Ministério das Relações Exteriores, integrante das negociações da Comissão Mista Brasil-Paraguai. Chegou a ser considerada a hipótese inversa, de o Brasil aumentar o próprio valor, mas a posição adotada foi pedir a redução do lado paraguaio.
Até o fechamento desta matéria não havia definição sobre alteração da taxa.
O que vale a partir de segunda
A travessia de veículos de passeio funcionará em caráter experimental das 7h às 13h, restrita a moradores cadastrados de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias. O DTVF é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo crianças, além de documento de identidade válido e seguro internacional do automóvel, a Carta Verde. Os detalhes de cada exigência estão no guia de documentos publicado por este portal.
Não é permitido transportar mercadorias compradas no Paraguai nessa modalidade, mesmo dentro da cota de isenção de US$ 500, porque o trânsito fronteiriço tem finalidade diferente da viagem de turismo de compras. Só passam itens de subsistência. Caminhões de grande porte vazios poderão usar a ponte das 18h às 5h.
Quem não emitir o DTVF continua atravessando normalmente pela Ponte da Amizade, com os trâmites migratórios de sempre.
Um alerta prático: a emissão do DTVF leva até 72 horas úteis após a verificação dos requisitos. Quem solicitar o documento agora não o terá em mãos na segunda-feira.
Serviço
- InícioSegunda-feira, 14 de setembro
- Horário dos carrosDas 7h às 13h, em caráter experimental
- Caminhões vaziosDas 18h às 5h
- Quem podeMoradores cadastrados de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias
- DocumentosDTVF para todos os ocupantes, inclusive crianças, identidade válida e Carta Verde
- Prazo de emissãoAté 72 horas úteis após a verificação dos requisitos
- Validade do DTVFCinco anos
- Custo no BrasilR$ 63,85 na Polícia Federal
- Custo no ParaguaiG. 234.154 na Dirección Nacional de Migraciones, em negociação
- Onde pedir, brasileirosDirección Nacional de Migraciones, Avenida Rogelio Benítez, Ciudad del Este
- Onde pedir, paraguaiosPolícia Federal, em Foz do Iguaçu
- ComprasNão permitidas nessa modalidade, nem dentro da cota de US$ 500 — só itens de subsistência
- Sem DTVFA travessia pela Ponte da Amizade segue normal, com os trâmites de sempre
Com informações de ADN Digital, Diario Vanguardia, ABC Color, Rádio Cultura Foz, Clickfoz e O Presente.
