Atravessar a catraca com pressa. O ônibus arrancando antes de a pessoa conseguir se acomodar. São situações relatadas com frequência por passageiros com deficiência no transporte coletivo de Foz do Iguaçu — e que agora viraram um pedido formal de informações ao Executivo.
O Requerimento nº 624/2026, da vereadora Yasmin Hachem (PT), questiona quais normas e protocolos orientam o embarque e o desembarque desses passageiros, e vai além: pede o histórico de reclamações e a documentação da fiscalização municipal sobre o serviço.
Quantas pessoas isso afeta
Segundo dados do IBGE citados na justificativa, dos 285.415 habitantes de Foz do Iguaçu, 13.148 declararam ter algum tipo de deficiência.
Entre essas pessoas, 9.184 relataram dificuldade permanente para enxergar, 7.113 para andar ou subir degraus e 2.955 para ouvir.
Os números sustentam o argumento central do requerimento: acessibilidade no transporte não se resolve com a existência de equipamentos nos veículos. Depende também dos procedimentos de embarque, desembarque, atendimento e segurança — ou seja, do que acontece depois que o elevador funciona.
O que está sendo perguntado
O documento se divide em três frentes.
Protocolos e treinamento. Quais normas orientam o embarque e o desembarque, e se motoristas e demais funcionários da concessionária recebem treinamento periódico. Também questiona quais procedimentos garantem que o passageiro tenha tempo de passar pela catraca, se acomodar com segurança e que só então o ônibus seja colocado em movimento.
Reclamações. Aqui está o pedido mais concreto: o número de reclamações relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência registradas em 2025 e 2026, os motivos das manifestações e as providências adotadas em cada caso. O requerimento também pede a relação dos canais disponíveis para esse tipo de reclamação.
Fiscalização. O documento solicita informações sobre como o Município verifica o cumprimento das normas pela concessionária — e pede os relatórios de fiscalização, autos de infração e notificações eventualmente emitidos nos últimos cinco anos.
Por fim, questiona se existem estudos ou avaliações sobre a efetividade das políticas de acessibilidade e se há previsão de mudanças nos contratos, nos regulamentos ou nos programas de capacitação dos motoristas.
O que a resposta pode revelar
Segundo a justificativa da proposição, as informações devem permitir acompanhar a fiscalização do serviço e avaliar se as medidas adotadas garantem um transporte acessível, seguro e respeitoso às pessoas com deficiência.
Na prática, o pedido de autos de infração e notificações dos últimos cinco anos é o que tem maior potencial de gerar desdobramento: se a resposta vier com número baixo ou zero, a pergunta deixa de ser sobre a concessionária e passa a ser sobre a fiscalização.
Íntegra do Requerimento nº 624/2026 (SAPL): https://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/55588/624_-_2026_-_yasmin_-_transporte.pcd.ass.pdf
Matéria da Câmara: https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/institucional/noticias/acessibilidade-no-transporte-requerimento-cobra-medidas-para-garantir-seguranca-de-pessoas-com-deficiencia-em-foz
Vídeo da sessão: https://youtu.be/3gk2wZQ6L2s
Serviço
- ProposiçãoRequerimento nº 624/2026, da vereadora Yasmin Hachem (PT)
- Pessoas com deficiência em Foz do Iguaçu13.148 pessoas, de um total de 285.415 habitantes, segundo o IBGE
- Tipos de dificuldade declarada9.184 para enxergar, 7.113 para andar ou subir degraus e 2.955 para ouvir
- O que o requerimento pedeNormas e protocolos de embarque e desembarque, treinamento periódico de motoristas e funcionários, e procedimentos que garantam tempo para o passageiro se acomodar antes de o ônibus se movimentar
- Dados solicitadosNúmero de reclamações registradas em 2025 e 2026, motivos e providências adotadas, além dos canais disponíveis para reclamações de acessibilidade
- Documentos solicitadosRelatórios de fiscalização, autos de infração e notificações emitidos nos últimos cinco anos
- Onde consultar a íntegraSistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Com informações de Câmara Municipal de Foz do Iguaçu / Requerimento nº 624/2026.
