Quem vive de levar carga pequena de Foz do Iguaçu para Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias tem até domingo (15) para acertar os papéis. Na segunda-feira (16), a fiscalização paraguaia passa a cobrar as novas exigências por inteiro.
A mudança vale desde 1º de novembro, quando passou a ser obrigatório o manifesto MIC/DTA para as exportações brasileiras destinadas ao regime de importação menor no Paraguai, o IM05. Entre 3 e 15 de novembro corre um período de transição, pensado para dar tempo de adaptação a quem ainda não se cadastrou.
A regra nasceu de um acordo assinado em 29 de junho, em Assunção, que passou a integrar o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, o ATIT.
O que mudou na prática
O transporte de carga menor é o que abastece boa parte do comércio da fronteira: compras de pequeno e médio porte feitas em Foz e levadas para o lado paraguaio em caminhões e vans. Até agora, boa parte desse fluxo corria com controle aduaneiro mais frouxo. Agora cada viagem precisa estar documentada desde a origem.
Do lado brasileiro, os dados de embarque passam a ser registrados no módulo CCT do Portal Único Siscomex, seguindo os procedimentos da Receita Federal. Do lado paraguaio, a exigência é o MIC/DTA.
O passo a passo do cadastro
Quem transporta precisa cumprir uma sequência, e ela tem ordem: a habilitação do veículo vem antes do cadastro na aduana.
Primeiro, a Dinatran habilita as unidades de transporte. Com isso em mãos, o transportador se registra na DNIT como Pessoa Vinculada à Atividade Aduaneira, a PVAA, na modalidade Empresa de Transporte — Carga Menor Terrestre.
O registro de veículos é feito pelo Formulário 604, com no mínimo três unidades. A habilitação como PVAA sai pelo Formulário 621, e exige comprovar a propriedade de pelo menos um veículo e uma patente comercial vigente.
Quem tem RUC ativo faz tudo pelo Marangatu. Empresa estrangeira usa os serviços on-line da DNIT, sem precisar de chave de acesso.
Quem é alcançado
A faixa é de caminhões com peso bruto total acima de 3,5 toneladas e até 12 toneladas. As empresas precisam estar legalmente constituídas e autorizadas nos dois países, com frota mínima de três caminhões habilitados no primeiro ano e quatro a partir do segundo. Cada operador tem de ter ao menos um veículo próprio. Cooperativas e outras associações previstas em lei também podem operar.
Do lado brasileiro, a regulamentação do serviço é da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.
Uma dúvida que vai aparecer
Nada disso muda a regra de quem atravessa a ponte de carro de passeio com compra pessoal. A exigência é para transporte comercial de mercadoria. A cota do viajante e a circulação de automóveis na Ponte da Integração continuam como estavam.
A DNIT anunciou que vai publicar guias de orientação sobre o cadastro e a habilitação nos seus canais institucionais. Até o fechamento desta reportagem, os requisitos estavam no portal do órgão.
Serviço
- O que mudouManifesto MIC/DTA obrigatório para carga menor com destino ao regime IM05 no Paraguai
- Desde quando1º de novembro de 2026
- Período de adaptação3 a 15 de novembro
- Exigência integralSegunda-feira, 16 de novembro
- Cidades alcançadasFoz do Iguaçu para Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias
- VeículosPeso bruto total acima de 3,5 e até 12 toneladas
- Primeiro passoHabilitar as unidades de transporte na Dinatran
- Segundo passoRegistrar-se na DNIT como PVAA, modalidade Empresa de Transporte — Carga Menor Terrestre
- Formulário 604Registro dos veículos, mínimo de três
- Formulário 621Habilitação PVAA, com prova de um veículo próprio e patente comercial vigente
- Onde fazerMarangatu, para quem tem RUC ativo; serviços on-line da DNIT para empresa estrangeira
- Frota mínimaTrês caminhões habilitados no primeiro ano, quatro a partir do segundo
- Registro no BrasilDados de embarque no módulo CCT do Portal Único Siscomex
- Não mudaA cota de quem atravessa de carro de passeio com compra pessoal
