A Prefeitura de Foz do Iguaçu bloqueou R$ 29.386.315,80 em despesas previstas para os próximos meses de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 34.834, publicado na edição de terça-feira (11) do Diário Oficial do Município.
Segundo o texto, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais. A decisão foi tomada com base na avaliação feita pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O que é atingido
O contingenciamento alcança quatro frentes:
Investimentos executados com recursos próprios do município. Horas extras de servidores. Contratos de prestação de serviços. E o adiamento de novos convênios ou contratos que exijam contrapartida financeira da Prefeitura.
O bloqueio será distribuído entre os órgãos da administração direta e indireta. Despesas obrigatórias por lei não são afetadas — o que preserva as vinculações constitucionais de saúde e educação.
A Secretaria de Finanças informou que a restrição é temporária e poderá ser revista conforme o comportamento da arrecadação.
Por que aconteceu
A justificativa oficial é a frustração na projeção das receitas correntes. E esse cenário não surgiu esta semana.
Em maio, durante audiência pública na Câmara Municipal para a prestação de contas do primeiro quadrimestre, o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, já havia alertado para o descompasso: as receitas vinham crescendo muito pouco havia oito meses, enquanto as despesas obrigatórias seguiam aumentando.
Na ocasião, Finkler afirmou que a situação não era exclusiva de Foz do Iguaçu e também atingia outros municípios do Paraná, atribuindo o problema ao baixo crescimento do PIB, à retração econômica, à redução do consumo das famílias e ao aumento do endividamento.
Para dimensionar
O orçamento total de Foz do Iguaçu para 2026 é de R$ 2,682 bilhões. O valor contingenciado equivale a pouco mais de 1% desse total — mas incide sobre a parcela discricionária, que é bem menor: dos R$ 2,68 bilhões, cerca de R$ 1,39 bilhão já está comprometido com pessoal e encargos sociais.
Serviço
- Valor contingenciadoR$ 29.386.315,80
- Instrumento legalDecreto nº 34.834, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de agosto de 2026
- O que é atingidoInvestimentos com recursos próprios, horas extras de servidores, contratos de prestação de serviços e novos convênios com contrapartida financeira
- O que não é atingidoDespesas obrigatórias por lei, incluindo as vinculações de saúde e educação
- AlcanceÓrgãos da administração direta e indireta
- DuraçãoTemporária, sujeita a revisão conforme o comportamento da arrecadação
- Orçamento total do município em 2026R$ 2,682 bilhões, dos quais cerca de R$ 1,39 bilhão já comprometido com pessoal e encargos
- Onde consultarDiário Oficial do Município de Foz do Iguaçu, edição nº 5.529
Com informações de Diário Oficial do Município — Decreto nº 34.834.
